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Como Obter Enquadramento no PRONAMPE e Ser Beneficiado com um Crédito

Para que um tomador de crédito consiga o enquadramento no Programa PRONAMPE e, consequentemente, seja beneficiado por um empréstimo, é necessário passar por algumas etapas cruciais:

1ª Etapa – Obtenção do Hash Code

O primeiro passo é verificar se a empresa está apta a participar do PRONAMPE. Essa informação é fornecida através de um comunicado emitido pela Receita Federal. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão enviadas via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), acessível pelo Portal do Simples Nacional. Já para as empresas que não optam pelo Simples Nacional, as mensagens serão enviadas para a Caixa Postal do e-CAC, acessada pelo site da Receita.

O comunicado incluirá um código alfanumérico (Hash Code), essencial para a validação dos dados junto às instituições credenciadas. Este código funciona como uma autorização, permitindo à empresa integrar o Programa. Ele contém informações sobre os valores de receita bruta dos anos fiscais de 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A empresa deve solicitar este documento ao seu contador ou ao responsável pelos dados fiscais.

Ilustrativo

2ª Etapa – Enquadramento no Programa

Com o Hash Code em mãos, o próximo passo é verificar se a empresa atende às exigências do PRONAMPE. Para isso, é fundamental que:

• A empresa e seus sócios não tenham restrições de crédito;

• A empresa esteja em situação regular perante a Seguridade Social;

• A quantidade de funcionários seja mantida igual ou superior durante o período que vai da contratação até 60 dias após a liberação do financiamento.

3ª Etapa – Escolha da Instituição Credenciada

Após verificar as condições anteriores, é necessário escolher a instituição financeira que melhor se adequa ao perfil da empresa. A escolha deve ser criteriosa, considerando as instituições que mais se destacaram na concessão de crédito PRONAMPE em 2021:

1. Banco do Brasil (R$ 6 bilhões);

2. Caixa (R$ 4,2 bilhões);

3. Bradesco (R$ 2,4 bilhões).

4. Sicoob (R$ 1,2 bilhão);

5. Itaú (R$ 1,2 bilhão);

6. Sicredi (R$ 1,2 bilhão);

7. Santander (R$ 365 milhões)

8. BDMG (R$ 109 milhões);

9. Banrisul (R$ 80 milhões);

10. Banco da Amazônia (R$ 50 milhões);

    
    

Cada instituição possui critérios específicos para operacionalizar o PRONAMPE. O Banco do Brasil, por exemplo, denomina o programa de "Pronampe Empresa", enquanto na Caixa Econômica Federal ele é chamado de "GiroCaixa". Algumas instituições, como o Bradesco, o Santander e o Itaú, oferecem canais digitais para a contratação do financiamento. No entanto, esses canais podem dificultar o processo para pretendentes que têm dificuldades em compreender toda a documentação solicitada. Além disso, o Banco do Brasil restringe a concessão do financiamento apenas aos clientes que já possuem conta corrente na instituição.

Diferentemente das demais, a Caixa Econômica Federal se destaca por ser a única instituição que concede crédito PRONAMPE para pretendentes que não possuem nenhum relacionamento prévio com o banco. Isso significa que, mesmo sem uma conta corrente na Caixa, é possível obter o financiamento, tornando a instituição uma opção mais acessível e inclusiva para as empresas que buscam o crédito do PRONAMPE.

4ª Etapa – Tomada de Decisão

Após cumprir todas as etapas anteriores, é momento de decisão para o tomador de crédito. Ele deve considerar que:

• A demanda pelo PRONAMPE é maior que os recursos disponíveis;

• Existe uma regionalização dos recursos, o que pode impactar a disponibilidade;

• A logística de liberação dos recursos é complexa, envolvendo pressões sobre agências e gerentes para a efetivação dos contratos.

  
  

Neste contexto, é vital contar com uma assessoria especializada. A WTO possui expertise comprovada em todo o processo, desde a elaboração do dossiê, passando pela escolha da instituição financeira mais adequada ao perfil da empresa e com recursos disponíveis, até a assinatura do contrato. Com nossa orientação, sua empresa estará preparada para superar as adversidades do processo e garantir o acesso ao crédito necessário para o seu crescimento.conta

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