FAMPE - Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas
- ANTONIO RIBEIRO
- 1 de set. de 2021
- 2 min de leitura
Atualizado: 19 de abr. de 2022
Programa de Credito voltado para MEI's, Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.

O FAMPE é um fundo de aval criado exclusivamente com recursos do SEBRAE Nacional, disponibilizado nos bancos conveniados e tem por objetivo complementar as garantias exigidas por instituições financeiras, quando o empreendedor não tem todas as garantias necessárias para conseguir um empréstimo ou financiamento, nestes casos é o FAMPE que as completas funcionando como um aval da operação.
O Sebrae através de pesquisa, constatou que um dos maiores entraves enfrentados pelos pequenos negócios, para acessar as linhas de crédito disponíveis no mercado, é a não apresentação de garantias ou a insuficiência das garantias disponibilizadas, inviabilizando a concessão dos empréstimos solicitados.
Com o objetivo de facilitar o acesso do pequeno negócio às linhas de crédito, o Sebrae formaliza parcerias com as instituições financeiras que passam a utilizar os recursos do FAMPE - Fundo de Aval constituído pelo Sebrae - como garantias complementares às operações de crédito contratadas, possibilitando que mais pequenas empresas tenham suas necessidades de crédito atendidas.
E como funciona a operação?
Em primeiro lugar o empreendedor deve consultar se a instituição financeira na qual possui relacionamento bancário é conveniada com o Sebrae para operacionalizar o Fampe. Deve se informar quais são as linhas de crédito que a instituição oferece e quais são as garantias exigidas para operação e for o caso qual a possibilidade de se incluir o Fampe como Aval complementar.
O que o pretendente tem que compreender é que cabe a instituição financeira conveniada realizara todo o processo de análise de crédito para a concessão de financiamento e o FAMPE não substitui totalmente a necessidade de garantias da própria empresa, nem pode ser utilizado quando o cliente já possui todas as garantias exigidas para o acesso a um financiamento. Desta forma, o banco conveniado ao Sebrae somente pode exigir garantias para a parcela do financiamento não coberta.
O pretendente também tem que ficar ciente que em alguns casos a instituição financeira pode exigir a elaboração de um plano de negócios para dar andamento na análise de crédito.

O Fampe não é um seguro de crédito, portanto, é necessário estar sempre em dia com a dívida contraída junto à instituição financeira. Caso ocorram atrasos no pagamento do financiamento e a consequente inadimplência contratual, o agente financeiro tomará todas as providências para a recuperação do crédito, inclusive por via judicial, se assim julgar necessário, adotando as providências cabíveis.
O Sebrae não intervirá na decisão da instituição financeira de conceder ou não o crédito solicitado, pois essa é uma decisão exclusiva e soberana do banco.
O FAMPE pode garantir, de forma complementar, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do porte empresarial do solicitante e da modalidade de financiamento.
O fundo está disponível para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

Aspectos positivos do FAMPE
Composição da Garantia exigida pela Instituição Financeira
Evita a imobilização de imóveis
Custo competitivo x Custo da hipoteca
Trâmite ágil e único (quanto à instituição Financeira)
Cliente com melhor avaliação para obtenção de crédito

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